A palavra gestão engloba uma semântica que significa conjunto de processos e entendimentos para atingir determinado objetivo. Significa gerir, gerenciar e administrar.
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é a maneira de conceber, sistematizar, implementar e manter os sistemas de administração de resíduos sólidos. Para cada situação é necessário identificar as características dos resíduos e as peculiaridades da cultura local, par implantar e implementar ações adequadas e compatíveis com a situação.
Os sistemas de gerenciamento integrado são um processo que inclui as ações desde a geração, segregação na origem dos resíduos recicláveis e dos resíduos orgânicos que serão submetidos a compostagem, acondicionamento, coleta seletiva e triagem gerando inclusão social e renda para catadores e economia de água, energia e matérias-primas para a sociedade.
Prossegue com a compostagem da matéria orgânica e constituição de cinturões de segurança alimentar ao redor dos núcleos urbanos dos municípios. As prefeituras podem e devem realizar uma ação integrada entre secretarias. Começa com a secretaria de educação que deve incluir programas sistemáticos de educação ambiental nas escolas.
E continua com o cinturão de segurança alimentar, que envolve a área de assistência social, agricultura familiar e indústria e comércio. A área de agricultura define as regiões mais favoráveis para implantação de um cinturão verde de segurança alimentar para cultivo de hortifrutigranjeiros. A agricultura, juntamente com a asisstência social, elabora uma lista de agricultores familiares que serão beneficiados. Define quais cultivos serão realizados por cada família para que não haja saturação em um produto e carência em outro.
A secretaria da área de indústria e comércio organiza uma cooperativa destes produtores e insere no alvará das redes atacadistas obrigatoriedade de compra de parte dos hortifrutigranjeiros desta associação.
A área de gerenciamento dos resíduos sólidos pratica compostagem dos resíduos orgânicos e distribui o composto aos agricultores familiares cooperativados e beneficiados.
Isto não tem custo alto, mas exige organização, cultura, trabalho e disciplina. E um mínimo de organização dos entes municipais. E assim poderíamos parar de enterrar matéria orgânica e inertizar constituintes químicos que participam de ciclos biogeoquímicos importantes como N, P, K, e outros. O problema é que para parar de enterrar resíduos sólidos orgânicos a decisão política tem que ser pesada. Este procedimento faz a alegria de empreiteiros e proprietários de aterros sanitários particulares, que efetivamente protegem o meio ambiente. Mas patrocinam o enterro e inertização de vida.
E completando o ciclo de gerenciamento dos resíduos, temos o transporte, transferência e disposição final daquela pequena parte dos resíduos sólidos que não será reciclada e não sofreu compostagem. E também a manutenção da limpeza dos logradouros públicos.
Os resíduos industriais, embora sejam de responsabilidade de seus geradores e normalmente tem sido administrados por entidades ligadas a meios empresariais, devem estar inseridos nos sistemas integrados de gerenciamento.
A gestão integrada dos resíduos sólidos é um dos elementos do saneamento básico. Os objetivos gerais da gestão de resíduos deve ser a obtenção da máxima redução na geração, no aumento das ações de reutilização e reciclagem e o tratamento adequado para disposição final. Estas metas estão inseridas dentro do contexto de abrangência e universalização.
Neste contexto é extremamente importante as funções de educação ambiental e antes disso até a sensibilização ambiental, de forma que o trabalho integrado exige a participação da área educacional do município de forma sistêmica e não espontaneísta.
A visão sistemática da gestão integrada dos resíduos sólidos busca integrar todos os procedimentos de saneamento básico dentro de uma visão de sustentabilidade abrangente, envolvendo as dimensões de equidade social, viabilidade econômica e qualidade ambiental.
O gerenciamento integrado dos resíduos sólidos implica numa harmonia entre as decisões políticas, normativas, operacionais e financeiras para a questão. Não é necessário a extensão de exemplos, mas é mais que comprovado que a existência de recursos financeiros sem gestão correta e sistêmica produz estragos quase tão grandes quanto a ausência de recursos.
A questão central é a necessidade de montagem e operação de um sistema de gestão integrado, permanente, eficiente e com desempenho mensurado de forma contínua.
E que não dependa de administrações municipais ou de qualquer nível diferenciadas. São políticas e concepções que devem ser de estado, quer o estado seja o município, a entidade federativa ou a união. Estamos falando de economia ambiental e sustentabilidade da humanidade no planeta terra e isto não pode depender de programas partidários, eleitorais ou de gestões municipais, estaduais ou federais.
Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
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César Torres